Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre Programas de Integridade

Respostas diretas sobre documentos, evidências, Pacto Brasil, SAMPI e estrutura proporcional.

Ter documentos significa possuir Programa de Integridade?

Não necessariamente. Um Programa de Integridade pressupõe um conjunto estruturado e sistêmico de medidas adequadas às características e riscos da empresa.

A Autoavaliação do Pacto Brasil é uma certificação da CGU?

Não. A própria metodologia esclarece que as informações possuem caráter declaratório e que o resultado não representa, por si só, uma avaliação da CGU sobre a existência de um Programa plenamente constituído e efetivo.

O Pacto Brasil pode ser relevante para licitações?

Sim. Nas condições estabelecidas pela regulamentação, o resultado da Autoavaliação pode ser utilizado para fins relacionados ao critério de desempate previsto na legislação.

Por quanto tempo uma Autoavaliação pode ser considerada para essa finalidade?

A regulamentação referente ao critério de desempate considera Autoavaliação realizada nos últimos 24 meses, desde que atendidas as demais condições previstas.

Pacto Brasil e SAMPI são a mesma coisa?

Não. O Pacto Brasil é uma iniciativa de promoção da integridade empresarial que possui sua própria Autoavaliação. O SAMPI é o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade utilizado nos procedimentos previstos na regulamentação aplicável.

Minha empresa pode simplesmente criar os documentos e responder positivamente às questões?

Não é recomendável. Quando uma questão trata da existência de uma medida, ela precisa efetivamente existir. Quando trata de aplicação, a medida precisa ser aplicada e produzir evidências compatíveis.

A empresa precisa possuir uma estrutura de compliance grande?

Não necessariamente. O Programa deve considerar porte, estrutura, atividade, riscos e outras características da organização. Uma pequena ou média empresa pode possuir uma estrutura proporcional à sua realidade.

Vocês apenas elaboram documentos?

Não. Nossa atuação compreende diagnóstico, planejamento, elaboração documental, implementação, treinamento, estruturação de evidências e monitoramento.

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